POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Versão de Março de 2025.

Esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais (“Política de Privacidade”) regula o seu acesso e as condições de utilização, pelos visitantes e usuários (“Usuário” ou “Você”), do website www.princesadoscampos.com.br (“Portal de Vendas”), disponibilizado pela EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 80.227.796/0001-59, com sede na Avenida Anita Garibaldi, 861, bairro Orfãs, em Ponta Grossa, Paraná, CEP 84.015-050 (“Operadora”).

Esta Política de Privacidade deve ser lida previamente e compreendida para que o Portal de Vendas seja utilizado pelo Usuário. Assim, ao utilizar os serviços de venda de passagens online providos pela Operadora, você concorda com esta Política de Privacidade, declarando, para todos os fins e efeitos de direito, que leu, entendeu e aceitou as suas disposições, mesmo que ainda não tenha concluído seu cadastro. Se você ou seu representante legal não concordar com esta Política de Privacidade, ou deixar de concordar com suas modificações quando realizadas, o Portal de Vendas não deverá ser usado nem acessado.

Os serviços disponíveis no Portal de Vendas são destinados a Usuários civilmente capazes, isto é, em regra, por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas. Os menores de 16 (dezesseis) anos deverão ser representados pelos pais ou responsáveis ou então terem obtido o consentimento de seu(s) responsável(is) legal(is). Já os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos deverão ser assistidos pelos pais ou responsáveis, na forma do artigo 1.690, do Código Civil ou terem obtido o consentimento de seu(s) responsável(is) legal(is).

Ao concordar com esta Política de Privacidade, Você também concorda que a Operadora e seus representantes realizem contatos, por e-mail, telefone, SMS ou aplicativos de mensageria (inclusive por sistemas automatizados e de inteligência artificial), no endereço de e-mail ou número de telefone cadastrados, até mesmo para fins de marketing.

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Operadora respeita a privacidade online dos Usuários do Portal de Vendas e a correta e segura utilização dos dados pessoais que são compartilhados conosco, por meio desta plataforma online. Para prestar o serviço de venda de bilhetes de passagem, a Operadora realiza o tratamento de dados pessoais do Usuário e do Passageiro como controladora (pessoa jurídica de direito privado a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais), na forma desta Política de Privacidade.

Você pode ajudar a assegurar que suas informações cadastrais e preferências de uso e de contato no Portal de Vendas estejam corretas, completas e atualizadas acessando seu perfil nas configurações.

A veracidade e correção dos dados pessoais informados pelo Usuário e dos pais e/ou responsável legal dos menores de 18 (dezoito) anos são de sua inteira responsabilidade, especialmente para a emissão adequada dos Bilhetes de Passagem e utilização do serviço de transporte ofertado pela Operadora. O Usuário poderá, no entanto, pedir, a qualquer tempo, a retificação de seus dados pessoais cadastrados no Portal de Vendas.

COLETA DE DADOS PESSOAIS

Por “dados pessoais” consideram-se as informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, na forma da Lei n.º 13.709, de 14/08/2020 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou “LGPD”).

Assim sendo, no Portal de Vendas, com o intuito de estabelecermos um serviço adequado aos seus interesses, são coletados certos dados pessoais do Usuário e/ou do passageiro.

Os dados pessoais são coletados, por exemplo, quando o Usuário se cadastra no Portal de Vendas (nome completo e e-mail, os quais permitem criar uma conta de utilização individual para uso da Operadora, além de informações adicionais). Somente Usuários cadastrados podem realizar compras no Portal de Vendas e utilizar todas as suas funcionalidades.

O Usuário pode ou não ser o passageiro. Se não forem a mesma pessoa, é de responsabilidade do Usuário (i) a obtenção da autorização do passageiro para o fornecimento dos respectivos dados pessoais; e (ii) a inserção precisa dos dados pessoais do passageiro ou de um titular de cartão de crédito ou de débito, se for um terceiro.

Os seguintes dados pessoais são coletados para que os bilhetes de passagem sejam emitidos, de acordo com o estabelecido na Resolução ANTT n.º 4.308/2014 e também para viabilizar o envio da passagem e emissão da nota fiscal:

Para brasileiros com 12 (doze) anos ou mais (i) nome completo, (ii) endereço de e-mail, (iii) data de nascimento, (iv) número da cédula de identidade (RG, Carteira Profissional, RIC) e órgão expedidor ou número da carteira de trabalho ou número do passaporte brasileiro ou número da CNH e (v) número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Para brasileiros com menos de 12 (doze) anos serão exigidos os dados acima tanto para o passageiro, quanto para o seu representante legal.

Para estrangeiros (i) nome completo, (ii) endereço de e-mail, (iii) data de nascimento, (iv) número da cédula de identidade (CIE ou RNE) ou número do passaporte estrangeiro ou número da cédula de identidade diplomática ou consular ou número de outro documento legal de viagem, em conformidade com acordos internacionais firmados pelo Brasil.

Além disso, para fins de pagamento, em caso de uso de cartão bancário (crédito), será solicitado o número, data de validade e código de segurança e, em relação ao titular, se diferente do Usuário ou do passageiro, nome completo, CPF e endereço.

Igualmente, para melhor interação com o Usuário e com o Passageiro no Portal de Vendas, coletamos número de telefone, endereço e, em caso de pagamento por meio de cartão de crédito, dados como nome do titular do cartão, número do cartão, data de validade e código de segurança. Os seus dados de uso, histórico de viagens, cookies e opções relacionadas à experiência a bordo (tais como a escolha por poltronas com maior reclinação, apoio para as pernas, espaço, bem como a utilização das funções de entretenimento e interatividade) são também coletados.

Nós poderemos, a qualquer tempo, confirmar a veracidade dos dados pessoais informados através de organizações públicas, empresas especializadas ou centrais de risco (nessa hipótese, isso será realizado, por nós e nossos parceiros, de modo confidencial, para a proteção ao crédito e respeitando a legislação aplicável).

Caso os dados pessoais necessários não sejam disponibilizados para a emissão do bilhete de passagem, o serviço ofertado não poderá ser usado e a compra do trecho rodoviário não será permitida.

Quando algum dado pessoal deixar de ser necessário e não tivermos a obrigação legal de armazená-lo, nossa intenção é excluí-lo, destruí-lo ou anonimizá-lo no menor prazo possível.

COLETA DE DADOS PESSOAIS POR LOGIN SOCIAL

Quando o Usuário escolhe acessar o Portal de Vendas por meio de uma rede social de terceiros (login social), sua conta do Portal de Vendas será vinculada junto a terceiros. Nós acessaremos seu cadastro já realizado na rede social, usando essas informações para disponibilizar as funcionalidades do Portal de Vendas.

Observamos que, se uma conta de terceiros ou serviço associado estiver ou se tornar indisponível, o acesso ao Portal de Vendas não será possível. Nós não interferimos em sua relação com as redes sociais de terceiros, que seguem regras e políticas próprias.

Caso Usuário queira desativar a conexão entre a rede social e o Portal de Vendas, deverá acessar as configurações da respectiva rede social.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

A Operadora não coleta ou efetua qualquer tratamento de “dados pessoais sensíveis” para a intermediação da comercialização de passagens rodoviárias, isto é, não pedimos dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural.

DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes será realizado em seu melhor interesse, nos termos da legislação pertinente. Os dados pessoais de crianças ou adolescentes somente serão coletados na hipótese de ser imprescindível para a emissão do bilhete de passagem do viajante, segundo a legislação vigente, mediante informações prestadas pelos próprios pais ou responsáveis, que no ato de aquisição consentem de forma específica e em destaque com a sua disponibilização. Em nenhuma hipótese serão comercializadas passagens rodoviárias diretamente a crianças ou adolescentes.

O Usuário declara possuir o consentimento específico dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal do menor de idade para prosseguir com o uso do Portal de Vendas e informar os dados pessoais exigíveis.

COOKIES

Serão coletados cookies do Usuário, isto é, pequenos arquivos de computador ou pacote de dados enviados por um sítio de internet para o navegador do Usuário, quando visita o Portal de Vendas. A Operadora utiliza cookies permanentes para que o Portal de Vendas lembre, automaticamente, das informações e configurações do Usuário quando este acessá-lo no futuro (token de autenticação).

Isso inclui, por exemplo, o armazenamento das opções relacionadas à experiência a bordo do Usuário, a exemplo da escolha por poltronas com maior reclinação, apoio para as pernas, espaço, bem como a utilização das funções de entretenimento e interatividade, disponibilizadas pelo Portal de Vendas.

Essa tecnologia pode nos ajudar, também, a entender melhor o comportamento dos Usuários no âmbito do Portal de vendas, para melhorar sua experiência de uso e as funcionalidades disponibilizadas.

FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais do Usuário e do passageiro do Portal de Vendas são tratados com a estrita finalidade de prestação do serviço de intermediação do comércio de bilhetes de passagem, afigurando-se como imprescindíveis para a formação e execução de contrato de transporte de passageiro ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o Usuário, conforme prescreve o artigo 7º, inciso V, da LGPD.

Nós também tratamos os dados pessoais do Usuário com a possibilidade de conhecê-lo melhor e poder prestar serviços e informações que atendam suas necessidades, expectativas e preferências no uso do Portal de Vendas.

OBRIGAÇÃO REGULATÓRIA

Alguns dados pessoais, como cidade de origem e de destino do passageiro, nome completo, número do documento de identidade e órgão expedidor são colhidos por exigência expressa da Resolução ANTT n.º 4.308/2014, bem como de legislações específicas estaduais e até municipais, e por isso se constituem como obrigação regulatória da Operadora e legitimam o seu tratamento na forma do artigo 7º, inciso II, da LGPD.

UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS PARA MARKETING

O Usuário entende e aceita que os seus dados pessoais sejam utilizados pela Operadora para a promoção de seus produtos ou serviços, através de caixas de verificação localizadas na tela de cadastro do Portal de Vendas ou em e-mails enviados pela Operadora. Se não desejar continuar a receber as comunicações de marketing, o Usuário poderá se descadastrar seguindo as instruções constantes nas mensagens recebidas.

Por serem essenciais ao serviço, as confirmações de compra de Bilhetes de Passagens e outras notificações relativas à conta do Usuário, continuarão a ser encaminhadas, quando necessário, mesmo na hipótese de cancelamento prévio dos serviços de comunicação do Portal de Vendas.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

Ao titular dos dados pessoais serão garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, garantindo-se ao Usuário do Portal de Vendas, a qualquer momento e mediante requisição por si ou por representante legalmente constituído, sem qualquer custo, o direito de obter: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados necessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; (v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observados os segredos comercial e industrial; (vi) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, na hipótese de ser exigível; (vii) informação das entidades públicas e privadas com os quais os seus dados foram compartilhados; e (viii) ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências negativas, bem como revogá-lo, caso o consentimento seja a base legal para a utilização dos dados pessoais.

O titular de dados pessoais tem o direito de contatar a Operadora, a qualquer momento, para o exercício dos seus direitos, mediante requisição enviada ao nosso Encarregado de Dados Pessoais, na forma adiante. Sua solicitação será analisada antes de ser atendida. Há circunstâncias que o exercício dos direitos acima é restringido, pois devemos conservar seus dados pessoais por alguma razão fundamentada, como permitir a continuidade da prestação dos serviços, o cumprimento da legislação ou a defesa da Operadora em procedimentos e/ou processos judiciais, por exemplo.

RETENÇÃO

A Operadora reterá os dados pessoais do Usuário e do passageiro pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais eles foram coletados ou em respeito à legislação aplicável e aos prazos prescricionais ou decadenciais. O mesmo procedimento será adotado em relação ao responsável pelo pagamento do bilhete de embarque, caso seja um terceiro.

Mesmo após o término da relação de viagem entre o passageiro e a Operadora e os representantes desta, os dados pessoais serão mantidos pela Operadora para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD, e, ainda, para seu uso exclusivo, vedado o seu acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados, nos termos do artigo 16, da LGPD.

Seus dados de acesso, como IP, data e horário de uso, ao Portal de Vendas são igualmente armazenados por 6 (seis) meses, em cumprimento ao Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014 e Decreto n.º 8.771/2016), podendo ser enviados a autoridades judiciais que os solicitarem. A princípio, isso não serve para identificar Usuários, mas, por conta da sua natureza, podem permitir essa identificação por meio de associações a outros dados que coletamos.

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais do Usuário e, conforme o caso, do passageiro, serão compartilhados com os gestores do Portal de Vendas, provedores de Tecnologia da Informação (“TI”), de sistemas em nuvem, de solução de pagamentos e prestadores de serviços de integração, ainda, com outras pessoas jurídicas de direito público ou privado imprescindíveis para que o serviço de venda de passagens e transporte ocorram.

Nós podemos autorizar prestadores de serviços a coletar dados pessoais por nós, incluindo, conforme necessário, para operar determinados elementos do Portal de Vendas ou para facilitar a divulgação de publicidade online adaptada aos seus interesses. Nesses casos, os prestadores de serviços e parceiros estão sujeitos a contratos que proíbem a utilização ou divulgação não autorizada dos dados pessoais aos quais têm acesso, bem como impossibilitam que utilizem seus dados pessoais em desconformidade com a LGPD.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Sob nenhuma hipótese, a Operadora comercializará dados pessoais do Usuário ou do passageiro, que serão protegidos mediante a adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito.

LINKS DE TERCEIROS

Poderemos sugerir links de redirecionamento a sites de terceiros, seja para ampliar a informação oferecida, seja no âmbito da prestação de nossos serviços. Contudo, esta nossa Política de Privacidade não se aplica aos sites de terceiros, cujas políticas de privacidade específicas devem ser consultadas diretamente, como medida de boa prática. Nós não nos responsabilizamos pelas ações de terceiros, conteúdo ou políticas próprias.

ATUALIZAÇÕES

Esta Política de Privacidade poderá ser revista pela Operadora a qualquer tempo, sem aviso prévio. Recomendamos que nossos Usuários acessem regularmente o documento para conhecer as mudanças e atualizações realizadas e, sempre que houver atualizações, isso será divulgado no Portal de Vendas.

Caso o Usuário não concorde com as modificações implementadas, poderá alterar seu perfil de Usuário ou mesmo deixar de usar o Portal de Vendas.

CONTATO

Para o esclarecimento de dúvidas, questionamentos, sugestões e/ou reclamações quanto aos Termos e/ou da Política de Privacidade, inclusive para o exercício de qualquer um dos direitos do titular dos dados pessoais, contate-nos por e-mail: atendimento@princesadoscampos.com.br ou por telefone: 0800 42 10000 ou no seguinte endereço: Avenida Anita Garibaldi, 861, bairro Orfãs, em Ponta Grossa, Paraná, CEP 84.015-050.