Gratuidade

PASSE LIVRE DER/PR

Quem tem direito?

Pessoa com renda de até 2 salários mínimos, com deficiência física comprovada ou portadora das seguintes doenças crônicas:

• Insuficiência renal crônica, em terapia renal substitutiva; • Câncer, em tratamento de quimioterapia ou radioterapia; • Transtornos mentais graves, em tratamento continuado, em serviços diários; • Portadores de HIV, em tratamento continuado em serviço dia; • Mucoviscidose em atendimento continuado; • Hemofilia, em tratamento; • Esclerose múltipla, em tratamento.

Como utilizar os serviços de transporte intermunicipal?

Nos serviços rodoviários o portador da carteira de PASSE LIVRE deve fazer a reserva da passagem com antecedência mínima de 3h. Nos serviços metropolitanos, basta apresentar a carteira do passe livre; A gratuidade fica restrita a dois assentos/poltronas por viagem.

ATENÇÃO!

• Somente poderão se beneficiar desta isenção usuários do transporte coletivo cuja renda bruta familiar per capita não seja superior a dois salários mínimos estadual do Grupo I.

• Os beneficiários deverão promover a reserva da passagem com antecedência mínima de três horas do embarque, nos casos de linhas de transporte coletivo intermunicipal.

• As empresas concessionárias ou permissionárias deverão emitir o bilhete de passagem no ato da apresentação da carteira de passe livre (válida) e documento de identificação com foto.

• Na emissão do bilhete de passagem não poderão ser cobradas taxas referentes às taxas de embarque ou de pedágio.

• As empresas deverão reservar, até 3 horas antes do embarque, no mínimo, 2 assentos em cada viagem, preferencialmente na primeira fila de poltronas para conferir acessibilidade às pessoas com deficiência.

• Na hipótese de nenhum beneficiário demonstrar interesse em viajar dentro do prazo previsto, as empresas poderão colocar à venda os referidos assentos reservados.

• No embarque deverá o beneficiário apresentar a carteira de isenção acompanhada de documento de identificação válido e com foto.

Como adquirir a carteira de PASSE LIVRE?

Procurar o órgão gestor da política de assistência social de seu município de residência para avaliação sócio-econômica. Após esta avaliação, os interessados são encaminhados pelo órgão gestor da assistência social às unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) para realizar avaliação e obtenção do laudo médico.

Obtida a documentação necessária, deve ser preenchido formulário de requerimento do Passe Livre Intermunicipal, que se encontra no site da Coordenadoria dos Direitos da Cidadania www.codic.pr.gov.br.

Em seguida, a documentação é encaminhada ao Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, juntamente com uma foto 3x4 recente e uma cópia do documento de identidade.

Por fim o COEDE remete a documentação para a Secretaria de Estado dos Transportes, que expede e envia a carteira de PASSE LIVRE no endereço fornecido.